Ações Afirmativas e Cotas nas Universidades

A Sociedade brasileira teve desde o seu alicerce a convivência da população indígena, representada por diversas etnias, a população branca, vinda inicialmente de Portugal, mas também por uma presença menor de holandeses, franceses e ingleses, entre outros, e a população negra, formada também por diversas etnias (bantos, minas, jejes, entre outros) que chegaram ao Brasil, e que por necessidade de convivência se fundiram, com misturas de suas culturas, no que chamamos de população negra brasileira. A sociedade era estruturalmente dividida, cabendo aos negros, o trabalho não assalariado, sendo esse, posse de seu comprador. A escravização dos negros permeou diferentes classes sociais, sendo a compra de escravos não restrita apenas aos senhores de terra. Este período, que durou quase três séculos, ainda repercute na nossa sociedade atual.

Dados recentes do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) mostram diferenças na população brasileira em diversos níveis quando colocado o quesito cor. Dentro da estrutura laboral, o grupo negro localiza-seprincipalmente em meio às ocupações classificadas como de nível baixo, bem como em meio às ocupações militares. Por sua vez, o grupo branco situa-se nas ocupações de alto escalão, de nível superior, de nível médio e administrativas. A presença da população branca que completaram o ensino superior após 30 anos de idade é de 18%, enquanto que apenas pouco mais de 4% é representada pela população negra. (IPEA, 2008).

Longe se ser apenas um problema social, em que o aumento da renda resolveria as desigualdades raciais, dados mostram que quanto maior a posição a ser obtida pela população negra, seja no âmbito do mercado de trabalho, seja no educacional, o preconceito mais aparece e se intensifica, para cada grau maior a ser conquistado. Além disso, a diferença no tipo de ocupação é independente da escolaridade, ou seja, homens brancos e negros com a mesma escolaridade, possuem diferenças nas ocupações, sendo a da população branca as de maior poder aquisitivo e maior status social que a da população negra (Vilela, 2010).

Apesar da população brasileira ser bastante heterogênea, a quase ausência da população negra em determinados espaços é bastante visível. Para ilustrar, transcrevo um trecho do Prof. José Jorge, Antropólogo da UnB, sobre a segregação racial nas universidades brasileiras:

“Se juntarmos todos os professores de algumas das principais universidades de pesquisa do país (por exemplo, USP, UFRJ, Unicamp, UnB, UFRGS, UFSCAR e UFMG), teremos um contingente de aproximadamente 18.400 acadêmicos, a maioria dos quais com doutorado. Esse universo está racialmente dividido entre 99,6% de docentes brancos e 0,4% de docentes negros. Se escolhermos aleatoriamente um professor desse grupo, o perfil básico que encontraremos será o seguinte: esse professor (ou professora) foi um(a) estudante branco(a) que teve poucos colegas negros no secundário, pouquíssimos na graduação e praticamente nenhum no mestrado e no doutorado; como aluno(a), sempre estudou com professores brancos. Desde que ingressou na carreira docente faz parte de um colegiado inteiramente branco, dá aulas para uma maioria esmagadora de estudantes brancos na graduação e de 100% de pós-graduandos brancos. Além disso, os assistentes e colegas do seu grupo de pesquisa são todos brancos. Como consequência desse confinamento, em algumas faculdades mais fechadas e elitizadas, é perfeitamente possível que um docente e pesquisador desenvolva por décadas o seu trabalho acadêmico sem conviver jamais com um único estudante negro ou comum único docente negro, quando muito, conviverá com alguns servidores negros, com os quais estabelece relações de pouca ou nenhuma identificação. (…) Foi justamente desse ambiente segregado que saíram todas as teorias que negam a existência de segregação racial no Brasil” ( Carvalho, 2005-2006).

Baseando-se na legislação federal, bem como nos acordos internacionais ratificados pelo Brasil, o governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei n. 3708, de 09 de novembro de 2001, que instituiu uma cota de até 40% (quarenta por cento) para as populações negra e parda no acesso à Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Tal Lei está amparada na legislação brasileira, que prevê a adoção de ações afirmativas, e poderá servir como estímulo para que outros governos estaduais, bem como o governo federal na adoção de cotas para afrodescendentes. Tais cotas, que fazem parte de ações afirmativas, devem ter seus resultados frequentemente avaliados, uma vez que as ações afirmativas devem ser utilizadas em um prazo limitado.

Apesar de vermos na mídia em geral estudos sobre as aplicações das cotas nas universidades, o debate, com raras exceções, parte para casos isolados para demostrar o insucesso. O número de universidades que aderiram às cotas, seja elas sociais ou raciais, só vem aumentado ao logo de dez anos, somando hoje mais de 30 instituições. O aumento dessa adesão reflete o sucesso dessa iniciativa.

Para citar a Jornalista Miriam Leitão, em seu artigo no O globo :

“Ora, direis, que vantagens podem ter políticas que atuam apenas no topo da escala educacional? Ter mais pretos e pardos junto aos brancos, nas universidades públicas, permite a saudável convivência no mesmo nível social. Na minha UnB, não havia negros; na atual, há mais de dois mil. Isso é um começo num país com o histórico do Brasil.”

Cotas Raciais e a questão social

O Brasil, prevê em sua constituição, a realização de ações que visem a redução das desigualdades sociais e regionais.

A redução dessas desigualdades sociais se dá pela promoção de moradia, e Infraestrutura sanitária para a população de baixa renda, acesso à saúde de qualidade, educação e segurança. Porem, a promoção de ações para a redução das desigualdades sociais não atinge diretamente o racismo. Este racismo, ainda impregnado na estrutura da sociedade, promove ainda um maior número de vítimas de violência policial e doméstica, dificuldade de emprego, piora na qualidade no atendimento em serviços de saúde, se considerarmos negros e brancos com o mesmo poder aquisitivo. Essa diferença se faz ainda pela não capacidade da população brasileira se ver como pertencente de direitos iguais, sendo o maior o direito a vida. É como se a vida de um cidadão pertencente a população negra fosse menos valorada pela nossa sociedade. Dados referentes a abordagem policial, mortes de jovens, mortes de mulheres negras no sistema de saúde, mostram claramente essa diferença. Valoriza-se o folclore vindo da áfrica, sua musica culinária. Mas quando a presença da população negra ameaça ocupar espaços de elite e sair das ocupações profissionais a eles designadas pela sociedade, nota-se um estranhamento, e uma resistência.

Confundir as cotas raciais com cotas sociais é negar o racismo. As cotas raciais não vieram para responder as desigualdades sociais e sim o enfrentamento ao racismo.

Dessa forma, no intuito de promover uma nação rica, sem preconceitos,e com justiça social, o estado brasileiro deve se empenhar para gerar ações que contemplem as especificidades de demandas dos diversos setores, sejam eles, mulheres, crianças, jovens, idosos, negros,indígenas e população de baixa renda, para a promoção da igualdade.

Conclusão

O enfrentamento ao racismo e a realização de ações para a promoção da igualdade estão previstos nos acordos internacionais ratificados pelo Brasil (Convenção Para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e Declaração de Durban), bem como na legislação federal (Constituição Federal, Lei 10558/2002 e Estatuto da Igualdade Racial). Dessa forma cabe ao Estado, em suas esferas federal, estadual e municipal a adoção de ações afirmativas para o alcance de uma sociedade mais justa e com respeito às diferenças. A política de cotas é apenas uma das ações afirmativas, que deve ser avaliada a sua eficácia. Outras ações afirmativas devem ser adotadas no sentido de promoção da identidade afro-descendentes de forma positiva, mostrando heróis, mitos e conquistas da população negra, que sirvam de exemplos para as crianças e adolescentes negros(as) e brancos(as), quebrando os estereótipos e promovendo a diversidade cultural da sociedade.

As cotas não são uma invenção do movimento negro, elas ja existem no Brasil, beneficiando outros grupos sociais.

Veja mais:

Marcos Legais de Cotas nas Universidades em

http://entergondwana.blogspot.com/2011/11/marcos-legais-da-cotas-nas.html

Algumas Leis de Cotas já existentes no Brasil:

Lei Nº 5.465/1968. - (Lei do Boi) que estabelece que  nas instituições de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes.

Lei nº 8.213 de 1991 estipula uma cota de 2% de empregados portadores de necessidades especiais quando a empresa tem até 100 funcionários. 

Lei nº 9.504 - Cotas de 30% para mulheres em partidos politicos.

Referência Bibliográfica

Cota Racial. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Cota_racial> Acesso em: 18/09/2011.

A Corajosa Cobrança da Colunista, Observatório de Imprensa. Disponível em: <http://www.observatoriodaimprensa.com.br/posts/view/a-corajosa-cobranca-da-colunista> Acesso em: 18/09/2011.

MEROLA, Ediane. É uma medida justa e social. O Globo, Rio de Janeiro, fev. 2003.

CARVALHO, José Murilo de. Ação afirmativa, sim; cota, não. O Globo, Rio de Janeiro, mar. 2003. Opinião.

RIO DE JANEIRO. Decreto no 30.766, de 04 de março de 2002 -Disciplina o sistema de cotas para negros e pardos no acesso à universidade do estado do Rio de Janeiro e à universidade estadual do norte fluminense, e dá outras providências. Diário Oficial do Rio de Janeiro, 03 de maio de 2002.

IPEA. Desigualdades raciais,racismo e políticas públicas: 120 anos após a abolição.Brasília, 13 de maio de 2008.

BRASIL Lei No 10.558. Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.13 de novembro de 2002.

Vilela, E. M. Módulo Didático: Desigualdade social: permanência e evolução no Brasil,Centro de Referência Virtual do Professor - SEE-MG / setembro 2010.

Carvalho, J.J.O confinamento racial do mundo acadêmico brasileiro.REVISTA USP, São Paulo, n.68, p. 88-103, dezembro/fevereiro 2005-2006

BRASIL Constituição Federal da República Federativa do Brasil, 1988.

BRASIL. Lei 12.288 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. 2010.

ONU. Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial,Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, Durban – África do Sul.

PIOVESAN, F. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Disponível em: <www.dhnet.org.br>. Acesso em: 16 dez. 2003.

Fotos disponiveis em:

http://www.biopoliticaltimes.org/img/original/scientist_black_boy_white_coat_150.jpg

http://www.difusoraceleiro.com.br/site/images/upload/noticias/2011/08/universitaria_negra_520.jpeg

http://cdn.thefreshxpress.com/freshxp/wp-content/uploads/2011/04/13.jpg

(Trabalho de conclusão da disciplina de Direitos Humanos na FGV, realizado em outubro de 2011.)